Revista Brasileira de Inteligência – Agência Brasileira de Inteligência

Eis o editorial da 12ª edição da Revista Brasileira de Inteligência

A demanda por Inteligência vem crescendo substancialmente por parte dos mais diversos segmentos do Estado brasileiro, o que inclui das Forças Armadas e polícias a órgãos do Judiciário e áreas específicas, a exemplo da penitenciária.

Nota-se que, pouco a pouco, o sistema universitário brasileiro vem adotando a Inteligência como disciplina ou objeto de estudo, algo já consolidado em várias partes do mundo. Assim como cresce o interesse pela Inteligência, também aumenta a necessidade de integração entre órgãos do aparato estatal e da sociedade civil nessa matéria.

Esse desafio de maior e efetiva cooperação se refletiu, neste ano, no trabalho conjunto do Sistema Brasileiro de Inteligência para elaboração da Estratégia Nacional de Inteligência e do Plano Nacional de Inteligência.

Nesse contexto, a 12ª edição da Revista Brasileira de Inteligência traz novas e estimulantes contribuições para o estudo e o debate dessa atividade e para o reconhecimento do papel da Atividade de Inteligência em prol do bem-estar da sociedade e dos interesses nacionais.

Este periódico existe para contribuir no desenvolvimento dessa percepção da Inteligência como ferramenta imprescindível para o país. Os textos reunidos neste número retratam essa intenção.

O presente número é inaugurado por um texto que representa uma visão analítica da Operação Hashtag, que, sob a nova lei de antiterrorismo no Brasil, atuou sobre os chamados atos preparatórios de terrorismo, no contexto das Olimpíadas Rio 2016.

Já para o fechamento desta edição, selecionamos um ensaio que contempla, sob a perspectiva da diplomacia brasileira, avanços e desafios institucionais da Atividade de Inteligência, a partir da recente Política Nacional de Inteligência.

Dois outros textos abordam a relação da Atividade de Inteligência com o regime democrático brasileiro. Um deles trata da compatibilização do sigilo, característico da Atividade, com o direito de acesso à informação presente na democracia.

O outro demonstra as possibilidades que a análise em ciência política tem para tornar as agências de Inteligência conhecidas e compreendidas pela sociedade. A perspectiva de Inteligência como elemento de capacitação é contemplada de duas formas: num texto, como objeto de estudo em programas acadêmicos de ensino; noutro, como conteúdo necessário à formação de servidores no setor de segurança pública.

Ratificando a percepção do crescente papel da Atividade de Inteligência na sociedade, um dos artigos demonstra como os limites na utilização desse recurso têm sido estendidos do campo típico das ameaças à segurança do Estado para um paradigma relacionado às múltiplas ameaças à população.

Por fim, outro artigo atrela a Inteligência à Economia, apontando indicadores para a avaliação da situação econômica de um país. Para além de informar e esclarecer, desejamos que este número contribua para a ampliação de um profícuo debate sobre Inteligência.

Fonte: Revista Brasileira de Inteligência, ABIN, Número 12, dezembro 2017, ISSN 1809 – 2632

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Inteligência: Cadernos de Legislação da ABIN

Os Cadernos de Legislação da ABIN são uma publicação seriada que reúne a legislação federal e a marginália brasileira, acompanhada do respectivo texto integral transcrito tal qual a fonte original, em ordem cronológica, sem hierarquia dos atos, com atualização sistemática, disponível aos usuários por meio da intranet.

As retificações, alterações e revogações estão inseridas no texto do ato original e, ao final de cada um, são citadas as fontes de sua origem.

A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) iniciou as séries de legislação, em 1999, com o propósito de subsidiar as atividades das áreas de Inteligência e contribuir com o acesso à informação de modo a agilizar a consulta às legislações atualizadas e compiladas.

De 1999 a 2001 a série Caderno Legislativo, abordava no n° 1 o tema Gratificação de Desempenho de Atividade de Informações Estratégicas (GDI), e no n° 2, o tema Histórico da Inteligência no Brasil. De 2001 a 2015, a série recebeu o nome Coletânea de Legislação e iniciou a compilação de vários outros temas, chegando a ter 19 números, incluindo legislação sobre a Abin, SISBIN, Proteção do Conhecimento, Crime organizado, Biopirataria, Ética e outros.

A partir de setembro de 2014, algumas mudanças foram realizadas na Coletânea, permanecendo o acompanhamento de apenas 4 dos temas. Em maio de 2015, as mudanças consolidaram-se e a Coletânea recebeu uma nova denominação, surgindo assim a nova série: Cadernos de Legislação da ABIN, com a configuração que segue:

Nº 1: Legislação da ABIN – Conteúdo: Reúne a legislação e atos normativos relacionados ao funcionamento da Abin

Nº 2: Legislação sobre o SISBIN – Conteúdo: Reúne a legislação e atos normativos sobre o SISBIN

Nº 3: Atividade de Inteligência no Brasil – Conteúdo: Reúne a legislação e atos normativos sobre a Atividade de Inteligência no Brasil

Nº 4: Proteção de Conhecimentos Sensíveis e Sigilosos – Conteúdo: Reúne a legislação e atos normativos sobre proteção do conhecimento sensível e sigiloso

Nº 5: A responsabilidade técnica pela compilação das séries de legislação sempre foi da mesma unidade, que teve sua denominação alterada algumas vezes, atendendo às mudanças feitas na ABIN: de 1999 a 2001 foi denominada de Biblioteca e Memorial de Inteligência; de 2001 a 2005, de Coordenação Geral de Biblioteca e Memorial de Inteligência; de dezembro de 2005 a março de 2008, de Coordenação-Geral de Documentação e Informação; e desde abril de 2008, é denominada de Coordenação de Biblioteca e Museu da Inteligência.

ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA NO BRASIL (5 volumes)
Reúne a legislação e atos normativos sobre a Atividade de Inteligência no Brasil
Volume 1: 1927 a 1989
Volume 2: 1990 a 1998
Volume 3: 1999 a 2003
Volume 4: 2004 a 2011
Volume 5: 2012 a 2017

Fonte: ABIN

O Brasil que perde mercados

Neste 5 de dezembro de 2017, o Estadão apresenta uma matéria sobre as exportações brasileiras.

Após 11 meses desse ano, o superávit comercial brasileiro, é o maior de toda a história para o período e obtido mesmo com o aumento das importações, US$62 bilhões.

Vale ressaltar que a força da exportação do Brasil, continua sendo os produtos agropecuários e seus derivados. Mas, no entanto, o país é considerado “um dos mais fechados do mundo”, graças a ideologia dos governos lulopetistas. Anos desastrosos para o comércio exterior e para a estrutura produtiva do país.

Em sua péssima gestão, a “presidenta inocenta” Dilma Roussef, fez com que a participação brasileira nas exportações e importações globais, caísse de 1,4% para 1,1%.

Isso quer dizer que na prática o Brasil caiu da 22ª. posição entre os maiores exportadores do mundo, para a posição de 26ª. posição em 2016, segundo a Organização Mundial do Comércio (OMC).

Enquanto muitos países em desenvolvimento, especialmente os latinos, buscaram acordos bilaterais, o Brasil de Lula, concentrou suas ações de comércio internacional na busca de acordos globais. Resultado, nada de acordos internacionais que aumentassem as exportações para os maiores mercados, e a perda de espaço no comércio mundial.

A falta de integração ao comércio mundial tem profundas desvantagens e perda para o Brasil; desestímulo a inovação, fator vital para uma economia que precisa obter ganhos de produtividade e acima de tudo, competitividade.

Enquanto muitos países do mundo pensam exportação, ou seja, o mercado externo, o Brasil se voltou para o mercado interno, com benefícios fiscais distribuídos para grupos ou setores escolhidos pelo governo, agora desvendados pela Operação Lava Jato.

O desemprego atual gerado no último governo petista, é o resultado de uma distorcida política para o setor industrial. Aliado ao fato do desestímulo a inovação, o país não se modernizou, tão pouco, fez com que investidores e empresários investissem em tecnologia de produção e em desenvolvimento de produtos para a conquista de mercados, especialmente no exterior.

As sempre comentadas deficiências na infraestrutura de transporte e logística ficaram em segundo plano.

Com isso, os maiores entraves para o desenvolvimento da exportação do Brasil, continuam sendo internos, como observou o presidente da Associação do Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro, para o Estadão.

Ou seja, ou arrumamos a casa para maior exportação, ou o Brasil perde cada vez mais espaço e significado para o comércio mundial.

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Executivos despreparados para lidar com tecnologias disruptivas

Segundo pesquisa do Centro de Tecnologia de Informação Aplicada da FGV-SP, apesar da crise, os gastos e investimentos das empresas em tecnologia se mantiveram estáveis nos últimos três anos, correspondendo a 7,6% da receita.

Mas, profissionais do setor de Tecnologia da Informação (TI) alertam: a maioria dos executivos está despreparado para lidar com os impactos dessas novas ferramentas em seus negócios.

O objetivo das empresas é investir em soluções tecnológicas para reduzir custos e alcançar resultados mais competitivos.

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O estado da arte em Inteligência nos Estados Unidos da América

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McMahon Hall at Catholic University of America, in Washington D.C. (Courtesy CUA)

O professor assistente de política e diretor do programa em estudos de inteligência na Catholic University of America em D.C., Nicholas Dujmovic, escreveu recentemente um artigo para o The Washington Post chamado “Colleges must be intelligent about intelligence studies”, onde procura mostrar o atual estágio dos cursos de Inteligência nos Estados Unidos da América.

A primeira constatação do autor, vem de estudos que mostram o crescimento no número de cursos de Inteligência nos colégios, após os ataques terroristas de 11 de setembro de 2001. Para ser exato, entre 2001 e 2008, os cursos triplicaram, e uma pesquisa de 2015 mostra que mais de 24 universidades organizaram programas de Inteligência.

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Global Trends 2025

A BBC Brasil, informa que a força econômica, militar e política dos Estados Unidos no mundo deve decair nas próximas duas décadas, segundo um relatório de agências americanas de inteligência divulgado nesta sexta-feira, 21 de novembro de 2008.

O relatório foi produzido pela National Intelligence Council (NIC), entidade que coordena o trabalho de todas as agências de inteligência do país.

O texto também afirma que a atual crise financeira é o começo de uma grande mudança na economia global, com transferência de renda do Ocidente para o Oriente e enfraquecimento do dólar.

A divulgação do documento da NIC coincide com a transição do governo de George W. Bush para o presidente eleito, Barack Obama, nos Estados Unidos.

Brasil, China e Índia

“Os próximos 20 anos de transição para um novo sistema estão cheios de riscos”, diz o relatório Global Trends 2025 (ou Tendências Mundiais 2025, em português).

O relatório é elaborado a cada quatro anos, sempre coincidindo com a posse de um novo presidente americano.

O documento prevê que até 2025 o mundo pode se tornar um lugar mais perigoso, com menos acesso das populações à comida e água.

Em outro trecho da matéria uma observação “Não está além do alcance dos seres humanos, ou dos sistemas políticos, (ou) em alguns casos (o) funcionamento de mecanismos do mercado, cuidar e aliviar e até solucionar esses problemas”, afirma Thomas Fingar, diretor da NIC.

Fonte: BBC Brasil. Leia matéria completa ao clicar aqui.

Bom dia e bom trabalho.