Inteligência: Cadernos de Legislação da ABIN

Os Cadernos de Legislação da ABIN são uma publicação seriada que reúne a legislação federal e a marginália brasileira, acompanhada do respectivo texto integral transcrito tal qual a fonte original, em ordem cronológica, sem hierarquia dos atos, com atualização sistemática, disponível aos usuários por meio da intranet.

As retificações, alterações e revogações estão inseridas no texto do ato original e, ao final de cada um, são citadas as fontes de sua origem.

A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) iniciou as séries de legislação, em 1999, com o propósito de subsidiar as atividades das áreas de Inteligência e contribuir com o acesso à informação de modo a agilizar a consulta às legislações atualizadas e compiladas.

De 1999 a 2001 a série Caderno Legislativo, abordava no n° 1 o tema Gratificação de Desempenho de Atividade de Informações Estratégicas (GDI), e no n° 2, o tema Histórico da Inteligência no Brasil. De 2001 a 2015, a série recebeu o nome Coletânea de Legislação e iniciou a compilação de vários outros temas, chegando a ter 19 números, incluindo legislação sobre a Abin, SISBIN, Proteção do Conhecimento, Crime organizado, Biopirataria, Ética e outros.

A partir de setembro de 2014, algumas mudanças foram realizadas na Coletânea, permanecendo o acompanhamento de apenas 4 dos temas. Em maio de 2015, as mudanças consolidaram-se e a Coletânea recebeu uma nova denominação, surgindo assim a nova série: Cadernos de Legislação da ABIN, com a configuração que segue:

Nº 1: Legislação da ABIN – Conteúdo: Reúne a legislação e atos normativos relacionados ao funcionamento da Abin

Nº 2: Legislação sobre o SISBIN – Conteúdo: Reúne a legislação e atos normativos sobre o SISBIN

Nº 3: Atividade de Inteligência no Brasil – Conteúdo: Reúne a legislação e atos normativos sobre a Atividade de Inteligência no Brasil

Nº 4: Proteção de Conhecimentos Sensíveis e Sigilosos – Conteúdo: Reúne a legislação e atos normativos sobre proteção do conhecimento sensível e sigiloso

Nº 5: A responsabilidade técnica pela compilação das séries de legislação sempre foi da mesma unidade, que teve sua denominação alterada algumas vezes, atendendo às mudanças feitas na ABIN: de 1999 a 2001 foi denominada de Biblioteca e Memorial de Inteligência; de 2001 a 2005, de Coordenação Geral de Biblioteca e Memorial de Inteligência; de dezembro de 2005 a março de 2008, de Coordenação-Geral de Documentação e Informação; e desde abril de 2008, é denominada de Coordenação de Biblioteca e Museu da Inteligência.

ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA NO BRASIL (5 volumes)
Reúne a legislação e atos normativos sobre a Atividade de Inteligência no Brasil
Volume 1: 1927 a 1989
Volume 2: 1990 a 1998
Volume 3: 1999 a 2003
Volume 4: 2004 a 2011
Volume 5: 2012 a 2017

Fonte: ABIN

Advertisements