Inteligência Competitiva Empresas: 15 estados brasileiros têm ligações de orelhões gratuitas

As ligações locais e de longa distância nacional para telefones fixos realizadas a partir orelhões da concessionária Oi em 15 estados brasileiros não podem ser cobradas.

Os estados onde a gratuidade no uso dos telefones públicos foi determina pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) são Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Espirito Santo, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Santa Catarina e Sergipe.  A medida começou a vigorar neste domingo (1.10).

Nos estados atingidos pela medida, ação de fiscalização da Anatel, realizada em 30 de agosto de 2017, permitiu estabelecer que o nível de orelhões em condições de operação não atingiam os patamares estabelecidos pela agência reguladora. A disponibilidade da planta de orelhões deve ser de no mínimo 90% em todas as Unidades da Federação e de no mínimo 95% nas localidades atendidas somente por orelhões.

Este é o sexto ciclo de gratuidade em ligações a partir de orelhões estabelecido pela Anatel, o primeiro foi em 15 de abril de 2015. Agora, as novidades são a entrada da gratuidade em quatro estados (Espírito Santo, Roraima, Santa Catarina e Sergipe), onde os orelhões não atingiram os níveis mínimos estabelecidos, e a retirada do Rio Grande do Sul. Desde o último domingo, a Oi pode cobrar as ligações originadas dos orelhões gaúchos, 92% dos orelhões do Estado estão funcionando segundo a medição realizada em agosto passado pela agência reguladora.

A Anatel informa que a gratuidade se manterá até o dia 30 de março de 2018, quando deverá ser divulgado o resultado da próxima aferição das condições de disponibilidade dos orelhões. A nova aferição deve ser realizada no final de fevereiro de 2018.

Confira os patamares de disponibilidade dos orelhões nos Estados medidos pelo Anatel:

UF Disponibilidade (%) UF Disponibilidade (%) Localidades Atendidas somente por TUP Gratuidade
AC 99 100 NÃO
AL 48 98 SIM
AM 24 97 SIM
AP 26 98 SIM
BA 39 96 SIM
CE 42 75 SIM
DF 97 100 NÃO
ES 89 97 SIM
GO 97 99 NÃO
MA 30 95 SIM
MG 91 98 NÃO
MS 95 100 NÃO
MT 92 98 NÃO
PA 18 97 SIM
PB 35 99 SIM
PE 25 97 SIM
PI 29 96 SIM
PR 93 96 NÃO
RJ 93 97 NÃO
RN 44 98 SIM
RO 95 100 NÃO
RR 68 98 SIM
RS 92 98 NÃO
SC 85 98 SIM
SE 79 98 SIM
TO 95 99 NÃO

Fonte: Press/Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL

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Inteligência Competitiva: TV paga registra queda de 105,40 mil assinantes em janeiro

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) registrou em janeiro de 2017 um total de 18,69 milhões de assinantes de TV paga no Brasil, o que corresponde a uma diminuição de 105,40 mil assinantes em comparação com dezembro de 2016, menos 0,56%. Dos grupos acompanhados pela Agência, a Oi e a Cabo apresentaram crescimento de 1,06% e 0,24%, respectivamente. Todos os outros grupos apresentaram redução.

Nos últimos doze meses, a redução foi de 364,46 mil assinantes, menos 1,91%. Neste período, a Oi apresentou crescimento de 12,03% com mais 141,55 mil assinantes. Todos os outros grupos apresentaram redução, destaque para a Blue com queda de 30,66%, redução de 46.116 assinantes.

Em relação às tecnologias, entre dezembro de 2016 e janeiro de 2017, a fibra ótica apresentou crescimento de 0,22% devido à adição de 485 usuários. No entanto, em 12 meses, esta tecnologia apresentou crescimento de 27,35% com a entrada de 47, 59 mil assinantes. Todos os outros serviços apresentaram queda, em termos absolutos a maior redução foi registrada por usuários de satélite, menos 353,67 mil assinantes (-3,2%).

Nos estados brasileiros, no último mês o Ceará liderou a redução percentual nos números de usuários de TV paga, menos 1,73%, seguido pelo Amazonas com redução de 1,62% e Amapá com menos 1,54%. Piauí apresentou crescimento de 0,19% e Maranhão de 0,06%, entre dezembro de 2016 e janeiro de 2017.

Nos últimos doze meses, Pernambuco liderou a redução percentual nos assinantes no país, menos 8,02%, seguido de Rondônia com queda de 7,98% e Amapá com menos 7,58%. Lideraram o crescimento da TV paga no Brasil os estados do Piauí com 7,47%, Sergipe com 4,26% e Maranhão com 4,08% de aumento no número de assinantes.

Fonte: Agência Nacional de Telecomunicações

Inteligência Competitiva: Na banda larga, Anatel abre chance para teles e enfurece consumidores

SÃO PAULO ­ A decisão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de proibir que as operadoras bloqueiem a conexão de banda larga fixa do cliente quando atingir o limite de dados contratado não é uma punição às companhias, como poderia parecer num primeiro momento. A agência, na verdade, está abrindo uma janela para que as teles possam preservar seus investimentos, disciplinando o uso da internet fixa.

É longa a discussão sobre o uso da rede mundial e há muitas resistências por parte de internautas sobre qualquer tipo de disciplina ou regra nessa “terra” que parece ser de ninguém. Mas quando o uso da infraestrutura ameaça comprometer no futuro a qualidade do serviço e a receita, as donas dessas redes reagem e buscam proteção para seus investimentos. Na banda larga móvel, as teles já praticam a redução da velocidade quando o cliente chega próximo do limite de seu plano.

Existem até aplicativos para o usuário baixar no celular que o avisa sobre o consumo e dá alertas de gasto próximo do limite. O presidente da Anatel, João Rezende, tem repetido que “não existe almoço de graça”, um bordão usado para mostrar que o que é grátis está sendo cobrado de alguma outra forma. Nessa linha, se a operadora oferece internet com uso ilimitado, o custo excedente será repassado de algum outro modo

As próprias operadoras acostumaram os usuários com os planos ilimitados, oferecidos inicialmente para cativar e reter os clientes. A adesão cresceu nos últimos anos, o tráfego vem se multiplicando, incentivado por serviços de vídeo sob demanda e acesso a redes sociais. Nesse ponto, os planos ilimitados não interessam mais aos planos de negócios.

Os provedores desses serviços de conteúdo são como hóspedes que inicialmente foram bem­vindos, mas que têm usado por muito tempo a infraestrutura. Com a informalidade inicial para atender os usuários, não houve um acordo direto com as teles. O pretexto dessas empresas de conteúdo é que atraem clientes, os quais já pagam às teles para terem seus planos de internet. Os consumidores, habituados à tecnologia, não querem pagar mais por isso, embora o volume de tráfego que geram venha crescendo rapidamente.

Estudo da Cisco indica que o tráfego da internet no Brasil em 2019 será equivalente a 399 vezes o volume de toda a internet brasileira de 2005. O tráfego por protocolo internet duplicará de 2014 a 2019, crescendo a uma taxa de 19% e atingindo 53 exabytes/ano, informa o estudo.

Nas redes sociais e nos sites de entidades de proteção do consumidor há milhares de reações dos internautas contra o corte ou a redução da velocidade por consumo de dados na banda larga fixa. No Senado Federal, mais de 20 mil pessoas assinaram digitalmente, de 13 a 18 de abril, o programa Ideia Legislativa, que propõe “proibir expressamente” o corte ou a redução da velocidade.

“Suspeita­se que o real motivo seja outro: o consumidor, sem a limitação por consumo, pode fazer uso livre e irrestrito de serviços como o Netflix, WhatsApp, Skype e outros, que, por suas excelentes qualidades e preços, concorrem com os serviços de TV por assinatura e de comunicações das próprias prestadoras”, diz o texto publicado no portal e­Cidadania.

O senador baiano Walter Pinheiro (sem partido) critica a proposta das teles, que considera absurda. Para ele, trata­se de “uma violência ao Marco Civil de Internet”, que proíbe a discriminação de conteúdo na rede. Isso porque as empresas poderiam dizer que estão cortando quantidade de dados, não conteúdo.

A Oi informou que atualmente não pratica redução de velocidade ou interrupção da navegação após o fim da franquia de dados de seus clientes de banda larga fixa. “O limite é por consumo de dados mensal, proporcional à velocidade contratada e informado no regulamento da oferta”, afirmou a empresa.

Na Vivo, quem contratou o serviço de banda larga Speed até 4 de fevereiro ou o Vivo Fibra e GVT fibra até 1º de abril, que preveem acesso ilimitado, continuarão sem qualquer alteração, informou a companhia. Os contratos após essas datas já preveem franquia, não são mais ilimitados. Mas a operadora afirmou que não vai aplicar as cláusulas de franquia “por tempo indeterminado”. “Além disso, quando e se vier a implantar o modelo de franquia para banda larga fixa, a Vivo fará uma ampla campanha de esclarecimento, em diversos meios de comunicação”, avisou a operadora.

A TIM não comercializa planos com franquia mensal de dados limitada do serviço TIM Live e não prevê mudanças nas ofertas atuais, segundo a empresa. Os planos são ofertados de acordo com a velocidade de conexão (de 35 Mega a 1 Giga de velocidade) e com navegação livre. Para o presidente da Algar Telecom, Jean Carlos Borges, a oferta de banda larga fixa ilimitada poderá estrangular as redes das empresas no médio e longo prazo. “Daí, vão ter que limitar [o acesso], porque o sistema todo vai colapsar”, disse. O executivo comparou a infraestrutura de internet com uma rodovia com cinco pistas. Se a quantidade de veículos crescer demasiadamente, sem tempo para escoar o tráfego, o trânsito para. O mesmo acontece com a internet, que pode parar com o excessivo tráfego de dados e vídeo.

A Algar não tem limitação de franquia e, segundo ele, está bem “equacionada”no curto e médio prazo.

“As empresas não podem manter seus planos ilimitados não pelo seu teor [conteúdo], mas pela quantidade de dados e o compromisso com a qualidade, que fica comprometido para todos os usuários”, afirmou Borges, para tentar separar o tema da questão da neutralidade de rede. No entanto, destaca que as teles deveriam poder determinar quais pacotes de dados teriam prioridade para transmissão. A ideia é oferecer melhor qualidade a quem remunera melhor o serviço.

Nesse cenário, é importante o papel de empresas de conteúdo (provedores over­the­top, ou OTTs), como Google, Facebook, WhatsApp e Netflix, por exemplo. O serviço que oferecem demanda alto tráfego nas redes, mas ainda não se encontrou um modelo viável para atender a todos os participantes desse jogo: teles, OTTs e usuários.

“As OTTs destroem receita de SMS e de voz. Elas capturam uma fatia do caixa das empresas ou do bolso do consumidor. Em vídeo, impactam o serviço de TV por assinatura”, disse Borges. Em sua opinião, o governo e a Anatel deveriam desonerar as teles para dar isonomia com as OTTs.

A Net informou que não houve qualquer alteração nas políticas e características dos planos de banda larga fixa por ela comercializados. “Permanecem as mesmas desde que o serviço foi lançado. Estão em total conformidade com as obrigações e regulamentos do setor”, afirmou a empresa, que está analisando o teor da decisão cautelar recebida da Anatel ontem.

Fonte: Ivone Santana, Jornal Valor Econômico, 19/4/2016

Inteligência Competitiva Telecomunicações: Digitalização exige criação de novas estratégias de cobertura

Revisar o marco legal das telecomunicações é apenas o começo de uma discussão necessária: as novas prioridades de atendimento e políticas públicas eficientes para a digitalização.

O alerta vem de Ércio Zilli, sócio da consultoria TeleAZ. “O momento político deve dificultar o processo. A Anatel tem limitações para realizar mudanças e dependerá do Poder Executivo”, diz. Por isso, é importante ter em mente os interesses do país, entender o funcionamento do setor e continuar a promover a concorrência ­ uma das bases estabelecidas pela Lei Geral das Telecomunicações (LGT).

“O fato é que o serviço de telefonia fixa deixou de ser essencial”, diz. Se as leis atuais não atendem mais ao interesse público, Zilli indica o estabelecimento de regras genéricas para o setor. Elas teriam uma base mais moderna e tratariam, primordialmente, da concorrência e da qualidade dos serviços. “A universalização é tema para programas específicos, de cunho social e econômico”, afirma. Ricardo Distler, diretor­executivo da Accenture, diz que a concessão nas telecomunicações é um instrumento raro hoje no mundo. “O usual são as licenças de autorização, privilegiando a ampla concorrência entre redes e serviços.” De fato, os contratos de concessão transferem o monopólio público para o privado, trocando a concorrência por obrigações em mercados com pouco interesse para as empresas privadas.

A saída para garantir a universalização de serviços, em áreas sem viabilidade econômica, tem sido as parcerias público­privadas. “Na Austrália, o governo constrói as redes e licita a operação. Utiliza, para isso, recursos de fundos de universalização.”

Os subsídios para operação também são instrumentos nos países desenvolvidos. No Brasil, o Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust) ­ formado pela contribuição de 1% da receita das operadoras de telecomunicações e de TV por assinatura ­ só pode ser utilizado para a telefonia fixa. Além disso, os recursos são sistematicamente contingenciados.

“Estender o uso do Fust para banda larga é alternativa viável”, defende Distler.

Mas é necessário liberar os recursos. Segundo Distler, é preciso estabelecer regras considerando ainda a atuação agressiva das empresas Over The Top (OTT), que oferecem conteúdo, serviços e aplicativos para os consumidores. Elas concorrem em serviços com a operadoras e não estão sob as mesmas regras.

“Não se trata de regular e restringir essas empresas. Isso desmotivaria a inovação. É necessário dar as mesmas condições a todos”, diz. Levantamento feito pela Accenture mostra que lucro líquido somado do Google, Amazon, Facebook, Alibaba e NetFlix (com total de US$ 48,22 bilhões), equipara­se ao número registrado pelas operadoras de telecomunicações AT&T, Verizon, America Movil, Telefônica e China Telecom ­ cuja soma atingiu US$ 46,14 bilhões no ano passado. “Mas o valor de mercado das OTTs supera o das operadoras em 2,6 vezes”, comenta.

“O tratamento desigual é que nos incomoda, não a concorrência”, destaca Jean Carlos Borges, presidente da Algar Telecom. Para ele, fortalecer o setor de telecomunicação é algo bom para o consumidor. Com assimetria na concorrência, a qualidade dos serviços melhora, por uma questão de mercado, e os preços caem.

“Sem infraestrutura não existe conteúdo e nem conexão em banda larga. Temos a missão de melhorar o ambiente de investimentos”, afirma.

Fonte: Ediane Tiago, Valor, 23/03/2016 ­ 05:00