Nova York proíbe patrões de perguntarem: quanto você ganhava em seu último emprego?

Foto: Pixabay / Domínio Público

É a pergunta de entrevista de emprego que nenhum candidato gosta: Quanto você ganhava em seu último emprego?

O Conselho Municipal de Nova York não gosta dela tampouco. Numa votação na última quarta-feira, ele aprovou uma lei que proibirá empregadores de perguntar a candidatos a empregos quanto eles ganham ou ganhavam em seu trabalho atual ou passado. A medida  poderá ter consequências de longo alcance, além da cidade, na medida em que empregadores costumam padronizar suas práticas. Trata-se de um conceito que está começando a se espalhar: com a aprovação da lei, Nova York se junta a Massachusetts, Porto Rico e à cidade de Filadélfia – onde a Câmara de Comércio local moveu uma ação contra a medida na semana passada – a proibição da pergunta em entrevistas de emprego. Mais de 20 outras cidades e legislativos estaduais introduziram provisões semelhantes.

A medida, cuja finalidade é abordar a desigualdade salarial, proíbe empregadores de perguntar a empregadores atuais ou antigos do candidato sobre salário, bem como pesquisar registros públicos sobre isso, embora os candidatos possam se oferecer voluntariamente para dar a informação. A Procuradora municipal, Letitia James, disse que a lei afetará cerca de 3,8 milhões de trabalhadores, quando entrar em vigor dentro de seis meses e estende a proibição a empregadores privados. O prefeito de Nova York, Bill de Blasio (democrata), e o governador do Estado, Andrew M. Cuomo (democrata), já aprovaram anteriormente decretos que proibiam detalhes de histórico salarial de empregos no setor público.

A ideia por trás da nova lei é que, quando empregadores perguntam sobre o histórico salarial de um candidato, eles podem acabar perpetuando alguma discriminação que mulheres ou pessoas de cor possam ter sofrido no passado. Quando empregadores perguntam sobre salário atual ou passado, eles podem ouvir um número que os baliza, e depois oferecer-se para pagar alguma porcentagem a mais de um valor que já poderia ser baixo demais. “Ser mal remunerado um dia não pode condenar a pessoa a uma vida de desigualdade”, disse James numa declaração.

Embora a medida seja para empregados baseados em Nova York, empregados de fora da cidade poderão sentir seus efeitos, segundo defensores da equidade salarial e advogados especializados em questões trabalhistas. Fatima Goss Graves, presidente eleita do National Women’s Law Center (NWLC), disse num e-mail que a medida “deve transformar a maneira como as empresas operam em todo o país”. “Muitas companhias operam em múltiplas jurisdições. Se uma delas mudar suas práticas em Nova York, é provável que ela também faça mudanças por todo o país.”

Melissa Osipoff, uma advogada especializada em direitos trabalhistas na Fisher & Phillips, concordou que companhias gostam de homogeneizar coisas tão padronizadas como um pedido de emprego. Com tantas empresas fazendo negócios em Nova York, “acho que o que veremos é que empresas que fazem negócios em Nova York eliminarão isso completamente de seus pedidos”, disse ela. “A lei terá uma influência de largo alcance.”

Enquanto isso, quase 20 Estados, o Distrito de Colúmbia e duas cidades (São Francisco e Pittsburgh) introduziram leis que incluem uma provisão contra informações sobre histórico salarial, segundo dados do NWLC. Em nível federal, o recém-introduzido Paycheck Fairness Act (Lei da Imparcialidade Salarial) também pede uma proibição da pergunta, e a deputada Eleanor Holmes Norton (democrata do Distrito de Colúmbia) pretende reintroduzir uma lei de 2016 que faz o mesmo.

Alguns grupos empresariais se opuseram à medida. Kathryn Wylde, presidente e diretora executiva da Partnership for New York City, disse numa declaração que “é importante fechar a diferença salarial entre gêneros” e a maioria dos grandes empregadores já está tomando medidas para corrigir o problema. “Inserir o governo municipal na relação entre empregador e empregado em potencial é potencialmente desvantajoso para ambos”, disse ela. “Políticos são ávidos para demonstrar sua contribuição a causas populares, que é praticamente tudo que esta lei implica.”

Também é possível que a medida aprovada em Nova York enfrente questionamentos legais. Na quinta-feira, a Câmara de Comércio da Grande Filadélfia moveu uma ação contra a lei nesta cidade. “A regulamentação é um amplo empecilho para empresas que estão tentando aumentar sua força de trabalho na cidade de Filadélfia”, disse a Câmara numa declaração, citando uma violação dos direitos conferidos aos empregadores pela Primeira Emenda.

Outras companhias, porém, começaram a extinguir privadamente e por conta própria a prática de fazer a pergunta. O escritório de James disse que várias empresas baseadas em Nova York, entre as quais Kickstarter, Peeled Snacks e BBMG estavam entre as que já haviam proibido a pergunta.

Outras estão avaliando o conceito. Cindy Robbins, que chefia a área de recursos humanos da gigante de computação na nuvem Salesforce, disse numa entrevista esta semana que é uma mudança que seu pessoal discutiu ao treinar seus recrutadores. “Por exemplo, em vez de perguntar qual é a remuneração atual, pergunte qual é expectativa que eles têm de remuneração”, disse ela. “Isso muda o tom da negociação.”

Fran Katsoudas, que chefia o setor de recursos humanos da Cisco, disse numa entrevista antes da lei ser aprovada que “estamos trabalhando com nossa equipe de recrutamento para não se basear demais na pergunta sobre o histórico salarial”. Se companhias se basearem excessivamente nos resultados dessa pergunta, “você está simplesmente institucionalizando isso”.

Ela diz que dados comparativos do setor são mais influentes ao estabelecer o salário de um novo empregado. “Os dados do setor têm mais peso”, disse Katsoudas. “No passado, o histórico salarial pesava mais.”

Fonte: Jena McGregor/The Washington Post/Estadão, 13 Abril 2017 | 14h34. Tradução de Celso Paciornik

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